Estado de Emergência
Conheça todas as novas medidas em vigor até 8 de dezembro

O primeiro-ministro António Costa anunciou este sábado, 21 de novembro, as novas medidas da renovação do estado de emergência, em vigor até 8 de dezembro. 

Veja a conferência de António Costa em direto no Portal de Notícias Impala

Novas medidas do estado de emergência

• • “O estado de emergência não é um estado sem lei. Permite a restrição na medida do estritamente necessário”, diz Costa, para justificar que por causa da Constituição não pode impedir do congresso do Partido Comunista Português.
• • Primeiro-ministro admite ainda mais mortes nas próximas semanas.
• • “Ainda podemos ganhar dezembro, mas é fundamental ganharmos o dia em que há menos pessoas contaminadas, menos pessoas a morrer de covid”, diz António Costa.
• • Nos concelhos com mais de 480 casos por 100 mil habitantes, nas vésperas dos feriados de dezembro, os estabelecimentos comerciais podem estar abertos até às 15 horas, incluindo os restaurantes, clarifica o primeiro-ministro.
• • António Costa citando estudo do professor Henrique Barros para afirmar que “o teletrabalho é fundamental para conter pandemia”.
• • Setores económicos com mais apoio, sobretudo o da restauração, como por exemplo, o adiamento dos pagamentos à Segurança Social e do IVA trimestral.
• • Para os concelhos com mais de 480 casos e mais de 960 casos por 100 mil habitantes vai haver proibição de circulação de concelhos entre as 23 horas e as 5 horas nos dias da semana. E recolher obrigatório também nos próximos fins de semana entre as 13 horas e as 5 horas, pelo que os estabelecimentos comerciais fecham às 15 horas nestes dias.
• • Para os concelhos com mais de 480 casos e mais de 960 casos por 100 mil habitantes vai haver proibição de circulação de concelhos entre as 23 horas e as 5 horas nos dias da semana.
• • Nos concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes vai haver fiscalizações do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
• • De acordo com as taxas de incidência da covid-19: 65 concelhos em risco moderado, 86 concelhos em risco elevado, 80 concelhos em risco muito elevado, 47 concelhos em situação de risco extremamente elevado.
• • Os trabalhadores terão tolerância de ponto no dia anterior aos feriados de 1 e 8 de dezembro e António Costa apela às empresas para dispensarem trabalhadores nos dias anteriores aos feriados.
• • Proibição de circulação nos concelhos nos feriados de 1 e 8 de dezembro.
• • Máscara mantém-se obrigatório na via pública, recintos fechados e locais de trabalho.
• • “Temos de persistir com a mesma determinação para inverter esta situação” para “esmagar taxa de incidência”, diz Costa.
• • “O número de novos casos continua preocupante”, diz o chefe de Governo, mas tranquiliza os portugueses e diz que o crescimento da pandemia está em desaceleração.
• • António Costa começa por agradecer o esforço aos portugueses por estes dois fins de semana de recolher obrigatório. “Um esforço que tem valido a pena fazer para controlar evolução da pandemia”.

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