Passados quatro meses, o processo movido pelo Ministério Público contra a SIC está perto do fim. No entanto, Supernanny continua a gerar polémica.
Ter, 26/06/2018 - 14:50
Bastou a transmissão de dois episódios do formato Supernanny para que o programa da SIC se tornasse o assunto mais falado em Portugal.
Desde fevereiro que a estação de Carnaxide está a ser julgada no Tribunal de Oeiras. Em nome de seis menores de três famílias diferentes, o Ministério Público saiu em defesa dos direitos das crianças e jovens que participaram no formato apresentado pela psicóloga Teresa Paula Marques. SIC, Warner Brothers e pais são acusados de «humilhar», «estigmatizar», e de «violar direitos de personalidade dos menores».
Depois de quatro meses de depoimentos, de psicólogos contra psicólogos e «muitas opiniões», o julgamento da Supernanny está perto do fim. Nas alegações finais, a 26 de junho, o Ministério Público (MP) pediu a suspensão provisória do programa e SIC exigiu a defesa da liberdade de expressão.
Luísa Sobral, a procuradora do MP, defendeu assim que esta suspensão provisória seja convertida numa decisão definitiva para todas as crianças selecionadas para o programa. A procuradora considerou que a defesa dos menores é uma legitimidade interventiva do Ministério Público português.
«Que pais trocam os direitos dos filhos por mil euros?», questionou Luísa Sobral
Tendo em conta que, segundo a procuradora, no espaço europeu não existe outro Ministério Público que tenha uma intervenção legitimada como tem o português, «a unidade do sistema jurídico português ficaria mal e seria incorreto que não tivesse atuado na defesa do superior interesse destas crianças». Luísa Sobral considera que o programa é lesivo para as crianças, que há um dever do Estado em protege-las e que o MP faz uma intervenção em representação das crianças «quando os pais não assumem uma proteção séria colocando-os em risco» ao permitir «a exposição pública da sua intimidade».
«A lesão destes direitos já está consumada. A humilhação, a estigmatização e a pegada digital são irreversíveis. Não estamos a analisar se as crianças são bem comportadas ou não», afirmou a procuradora.
O MP ainda acusou a SIC de não ter como prioridade «o bem estar e educação das crianças». Pelo contrário, a procuradora acusa a estação de televisão de colocar os menores em «segundo plano» e de as instrumentalizar para ter «mais visualizações e audiências». «O que interesse se é um reality show ou um documentário? Este programa fez uma selecção cirúrgica para encontrar crianças instáveis, birrentas e descontroladas».
«É isto que o público gosta? É sim, gosta de perturbações alheias, de espectáculo de fragilidades. É isso que dá visualizações e aumento de audiências. Os spots promocionais são aperitivos», declarou o MP.
SIC diz que Ministério Público é «incompetente»
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A defesa da SIC nas alegações finais do julgamento defendeu que não existe uma norma legal que permita ao MP intentar a ação judicial contra a estação de televisão e os pais. O advogado da SIC neste processo, Tiago Félix da Costa, disse que «há normas legais para restringir as responsabilidades parentais, mas não há uma norma que permita dizer ou impor o que se pensa».
«O MP é incompetente para este processo. Não tenho dúvidas disso. Só pode representar menores quando os pais estiverem impossibilitados de o fazer. Isto demonstra arrogância moral por parte do MP. ‘Que pais são estes?’ Eu até posso não gostar deste programa mas isso é uma opinião», disse Tiago Félix da Costa.
«Não há normal legal que permita ao MP intentar ação de tutela da personalidade contra a SIC e os pais em substituição dos próprios pais», frisou.
O representante legal da SIC ainda reforçou que os próprios especialistas que testemunharam a favor do MP apenas deram «opiniões» e que não foi apresentada qualquer «prova de um dano». «Prova concreta ou potencial não existe. O indício que existe é a opinião do MP»
«Este é um dos processos mais importantes para a democracia portuguesa. É um processo sobre liberdade, sobre saber até onde o estado pode agir, sobre liberdade de programação, liberdade de expressão e liberdade de educar. Este processo é uma ameaça à liberdade protegida pela Constituição. Os pais têm o direito e o dever de educar como querem os seus filhos. O paternalismo leva a tirania.
Por fim, o Tiago Felix da Costa apelou à juíza Alzenda Pires para ter em conta o «impacto que a decisão deste tribunal tem para os pais» e pediu coragem à magistrada para fazer justiça.
«Coragem, porque está aqui uma decisão profunda sobre liberdade. Coragem para defender a liberdade».
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Fotos: Arquivo Impala
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